Justiça Federal do RN condena ex-prefeito de Francisco Dantas e ex-juízes do TRE por negociação envolvendo R$ 150 mil

Sentença reconheceu negociação de R$ 150 mil para favorecer candidatura nas eleições suplementares do município de Francisco Dantas/RN, em 2014

A Justiça condenou um ex-prefeito e dois ex-juízes eleitorais por corrupção envolvendo decisão judicial no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O caso foi investigado na Operação Balcão, deflagrada em 2019 para esclarecer as irregularidades durante as eleições suplementares no município potiguar de Francisco Dantas, em 2014.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os então juízes eleitorais Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros foram condenados por corrupção passiva pela negociação de R$ 150 mil em troca de decisão favorável sobre o registro de candidatura indeferida durante as eleições suplementares. O prefeito cassado Gilson Dias Gonçalves, marido da candidata interessada, foi condenado por corrupção ativa.

A Justiça condenou um ex-prefeito e dois ex-juízes eleitorais por corrupção envolvendo decisão judicial no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O caso foi investigado na Operação Balcão, deflagrada em 2019 para esclarecer as irregularidades durante as eleições suplementares no município potiguar de Francisco Dantas, em 2014.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os então juízes eleitorais Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros foram condenados por corrupção passiva pela negociação de R$ 150 mil em troca de decisão favorável sobre o registro de candidatura indeferida durante as eleições suplementares. O prefeito cassado Gilson Dias Gonçalves, marido da candidata interessada, foi condenado por corrupção ativa.

A sentença da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou que a materialidade e a autoria dos crimes foram demonstradas por um conjunto de provas, incluindo a colaboração premiada de Gilson, depoimentos de testemunhas, movimentações bancárias, registros telefônicos e mensagens eletrônicas. Também foi identificada uma minuta de voto favorável aos interesses dos candidatos no e-mail de Carlo Virgílio, elaborada antes do julgamento previsto para junho de 2014.

As penas foram fixadas em um ano de reclusão para Gilson, considerando a redução pela colaboração premiada, e três anos e três meses de reclusão para cada um dos ex-juízes. Por preencherem os requisitos legais, as penas de reclusão foram substituídas por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e pagamento de multas. O juízo considerou que não houve provas suficientes da prática de lavagem de dinheiro e os réus foram absolvidos dessa acusação.

Lavagem de dinheiro

O MPF recorreu para que os réus Carlo Virgílio e Verlano Medeiros sejam condenados também pelo crime de lavagem de dinheiro. A apelação considera que há provas suficientes de que os acusados utilizaram mecanismos para ocultar a origem ilícita de recursos provenientes de práticas de corrupção no TRE-RN.

Para o MPF, entre os indícios estão movimentações financeiras incompatíveis com as rendas declaradas, a compra de um veículo no valor de R$ 123 mil em espécie, posteriormente registrado em nome de empresa da esposa de Carlo Virgílio, e o depósito de R$ 149,9 mil na conta da esposa de Verlano Medeiros, realizado por um terceiro e sem comprovação da origem lícita.

Entenda o caso

O TRE-RN havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Francisco Dantas, localizado a cerca de 400 quilômetros da capital potiguar, após a cassação de Gilson Dias Gonçalves.

Uma chapa liderada pela esposa do então prefeito cassado teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE-RN. Uma medida cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

De acordo com a denúncia do MPF, Gilson chegou a reunir o dinheiro para a decisão favorável por meio de empréstimos e recursos próprios, mas o pagamento não chegou a ser realizado. Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um irmão do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou um vídeo em que relatou a suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal.

Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE-RN manteve o indeferimento do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Para a Justiça Federal, a ausência de pagamento não impede a configuração dos crimes de corrupção, consumados com a oferta ou aceitação da promessa de vantagem indevida.

Fonte: Jornal Omossoroense

CNBB – Conselho Permanente reforça defesa da democracia e incentiva voto consciente no segundo turno das eleições

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na quarta-feira, 21 de outubro, uma mensagem ao povo brasileiro por ocasião do segundo turno das eleições nacionais de 2026. No documento, os bispos reforçam a importância da participação consciente dos eleitores, da defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do respeito aos resultados das urnas.

A mensagem destaca a necessidade de garantir direitos fundamentais, como trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança, além da preservação do meio ambiente e da promoção da paz.

Os bispos também lembram que o voto é livre e secreto e condenam práticas de ameaças, pressões e negociação de votos. O documento incentiva os eleitores a considerarem a trajetória dos candidatos e seus compromissos com a democracia e com as condições de vida da população.

Ao final, o Conselho Permanente pede a intercessão de Nossa Senhora Aparecida para que os brasileiros construam uma convivência fundamentada na verdade, na fraternidade e na paz.

Confira a mensagem na íntegra

UP CNBB: 00000.9.005890/2026 MENSAGEM DO CONSELHO PERMANENTE DA CNBB AO POVO BRASILEIRO POR OCASIÃO DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES NACIONAIS DE 2026

“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e sua justiça” (Mt 6,33)

Às vésperas do segundo turno das eleições, dirigimo-nos ao povo brasileiro com fraterna estima. O Brasil, como país soberano, necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade. Precisa cuidar do meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve assegurar vida digna e justa a todos e oportunidades às novas gerações. Espera-se que todos(as) os(as) eleitos(as) assumam esses compromissos com determinação.

Reafirmamos a importância da defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do respeito aos resultados legítimos das urnas, expressão da liberdade de escolher os que governam. Encorajamos a participação consciente de todos neste segundo turno das eleições.

O voto é livre e secreto. Ameaçar ou pressionar eleitores bem como negociar votos são práticas inadmissíveis. Governos recebem mandatos, os cidadãos conservam a responsabilidade de participar, fiscalizar e reivindicar. A crítica responsável e o diálogo franco fortalecem a democracia. Essa tarefa exige informação confiável, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

Cada eleitor(a) é convidado(a) a considerar a trajetória dos candidatos, suas práticas e seus compromissos com a democracia e com as condições de vida do povo. Nossa esperança em Jesus Cristo nos chama ao compromisso com o Reino de Deus. Atentos aos pobres, aos ameaçados e aos que trabalham pela justiça, continuemos responsáveis uns pelos outros e pelo nosso país.

Que Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, interceda por nós e ajude-nos a vencer a indiferença e a construir uma convivência fundada na verdade, na fraternidade e na paz.

Brasília – DF, 21 de outubro de 2026

Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Fonte: Jornal Omossoroense

Número de potiguares que buscam primeira CNH cresceu 86% em 2026

O número de potiguares que iniciaram o processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cresceu 86% nos primeiros sete meses de 2026, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN).

De janeiro a julho deste ano, 39.349 pessoas deram entrada no processo de primeira habilitação no estado. No mesmo período de 2025, foram registrados 21.181 novos procedimentos para obtenção da permissão para dirigir.

Segundo o Detran/RN, a simplificação do processo e a redução dos custos contribuíram para ampliar o acesso de pessoas que ainda não tinham a habilitação.

O requerimento inicial pode ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil. A emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório concedido ao novo condutor, depende do cumprimento das etapas exigidas e da aprovação nas avaliações previstas.

O candidato pode escolher a categoria A, destinada à condução de motocicletas e veículos motorizados de duas ou três rodas; a categoria B, para automóveis dentro dos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB); ou a categoria AB, que reúne as duas habilitações.

Etapas para obter a primeira habilitação

Para iniciar o processo, o candidato deve ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade ou equivalente e estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme estabelece o artigo 140 do CTB.

Após o requerimento pelo aplicativo CNH do Brasil, o candidato deve realizar o curso teórico, que pode ser feito gratuitamente pela plataforma digital, em Centro de Formação de Condutores (CFC), entidade de ensino a distância, Escola Pública de Trânsito ou órgão autorizado do Sistema Nacional de Trânsito.

Em seguida, é necessário abrir o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e realizar a coleta de dados biométricos conforme os procedimentos do Detran/RN.

A formação prática pode ser feita com instrutores de trânsito autônomos autorizados ou vinculados a centros de formação de condutores, escolas públicas de trânsito ou órgãos credenciados.

Após concluir a preparação, o candidato deve agendar o exame prático de direção veicular. A aprovação em todas as etapas permite a emissão da Permissão para Dirigir.

Exame toxicológico passou a ser exigido em novos processos

Desde 1º de junho de 2026, os processos de primeira habilitação abertos no Rio Grande do Norte passaram a exigir exame toxicológico para as categorias A, B e AB.

A medida atende à Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro. O exame deve ser realizado em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pode ser feito em qualquer fase do processo.

Para a emissão da Permissão para Dirigir, porém, o resultado negativo precisa estar registrado no sistema Renach.

Valores variam conforme categoria escolhida

As taxas cobradas pelo Detran/RN variam de acordo com a categoria solicitada. Para a categoria A, o custo total é de R$ 389. Na categoria B, o valor é de R$ 399. Já para quem solicita as categorias A e B simultaneamente, a taxa total é de R$ 516.

Os valores incluem taxas de emissão da permissão, licenças de aprendizagem, utilização de veículo do Detran/RN nos testes, envio do documento pelos Correios e exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica.

Custos relacionados a aulas práticas, cursos ou serviços particulares são negociados diretamente entre candidatos e prestadores de serviço, sem participação do Detran/RN.

As orientações sobre documentos, taxas e procedimentos estão disponíveis no Portal de Serviços do Detran/RN: https://portal.detran.rn.gov.br/

Fonte: DiariodoRN

Fluxo aéreo cresce e bate recorde histórico em setembro no RN afirma, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

O Rio Grande do Norte registrou crescimento de 86,55% na movimentação internacional de passageiros entre janeiro e setembro de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados do Relatório de Demanda e Oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Aeroporto Internacional de Natal movimentou 138.971 passageiros em voos internacionais nos primeiros nove meses deste ano, ante aproximadamente 74,5 mil em 2025. O resultado acompanha a ampliação das conexões aéreas com outros países e a recuperação da demanda turística no Estado.

O desempenho também foi positivo no mercado doméstico. De janeiro a setembro, o terminal potiguar recebeu cerca de 1,9 milhão de passageiros em voos nacionais, crescimento de 27,8% em relação aos 1,49 milhão registrados no mesmo intervalo de 2025. Considerando os dois segmentos, a movimentação acumulada superou 2 milhões de passageiros, reforçando a participação do transporte aéreo na atividade econômica ligada ao turismo, à hotelaria, ao comércio e aos serviços.

Somente em setembro, o fluxo doméstico alcançou 202.136 passageiros, ante 171.681 no mesmo mês de 2025, aumento de 17,7%. No segmento internacional, foram contabilizados 11.805 passageiros, frente a 7.096 no ano anterior, avanço de 66,3%. Os resultados indicam expansão tanto da demanda nacional quanto da conectividade do Rio Grande do Norte com mercados estrangeiros. A evolução do transporte aéreo ocorre em um momento de ampliação da oferta de voos para Natal, especialmente nas ligações com a Argentina e outros países da América Latina.

A governadora Fátima Bezerra atribuiu parte do resultado à política de incentivo ao querosene de aviação (QAV), utilizada para estimular a ampliação de rotas e frequências operadas pelas companhias aéreas. “O Rio Grande do Norte vive hoje um de seus melhores momentos no turismo e isso é fruto de planejamento e de investimentos estratégicos. A nossa política de incentivo do Querosene de Aviação resultou no aumento da oferta de voos nacionais e internacionais, recuperamos estradas, ampliamos a segurança pública e garantimos a participação do estado nos maiores eventos de turismo do mundo, divulgando nossas belezas”, afirmou a governadora.

Crescimento do RN supera média nacional

O avanço da movimentação aérea potiguar ocorreu em ritmo superior ao registrado no conjunto do mercado brasileiro. Segundo a Anac, a aviação nacional transportou 99,6 milhões de passageiros entre janeiro e setembro de 2026, crescimento de 4,3% sobre o mesmo período de 2025. Desse total, 76,8 milhões viajaram em voos domésticos, alta de 3,4%, enquanto o segmento internacional movimentou 22,7 milhões de passageiros, expansão de 7,3%.

No Rio Grande do Norte, o crescimento de 27,8% no mercado doméstico foi aproximadamente oito vezes superior à média nacional. Já a alta de 86,55% no segmento internacional representou um ritmo quase 12 vezes maior que o registrado no País. A comparação mostra a expansão da movimentação no terminal potiguar, embora os percentuais também sejam influenciados pelas diferentes bases de passageiros de cada mercado.

Fonte: AgoraRN

PESQUISA EXATUS: Allyson Bezerra tem 46%, e Cadu de Lula, 43%, a três dias do 2º turno no RN

A três dias do segundo turno, Allyson Bezerra (União) e Cadu de Lula (PT) estão tecnicamente empatados na disputa para o Governo do Rio Grande do Norte. O candidato do União Brasil tem 46,08% das intenções de voto, enquanto o petista aparece com 43,37%. A margem de erro é de 2,53 pontos percentuais.

Os números são de nova pesquisa do instituto Exatus, contratada pelo Grupo Agora RN — que edita os jornais O Correio de Hoje e Agora RN, e referem-se à sondagem estimulada, quando o eleitor recebe uma lista com os nomes dos concorrentes.

Ainda de acordo com a Exatus, 5,64% dos eleitores responderam que pretendem votar e branco, nulo ou em nenhum dos candidatos. Outros 4,92% disseram não saber em quem votar. A votação será realizada neste domingo 25.

O levantamento também mediu o grau de definição da escolha dos eleitores. Entre os entrevistados que declararam voto em Allyson, 95,1% afirmaram que a decisão é definitiva. Outros 4,6% disseram que ainda podem mudar de opção até a eleição, enquanto 0,3% não souberam ou não responderam.

Entre os eleitores de Cadu, 97,2% consideram a escolha definitiva, percentual numericamente superior ao registrado entre os apoiadores do adversário. Nesse grupo, 2,5% admitem mudar o voto até domingo e 0,3% não souberam ou não responderam.

A possibilidade de mudança é maior entre os entrevistados que escolheram nenhum, branco ou nulo. Desse grupo, 11,9% disseram que ainda podem rever a posição, enquanto 84,1% afirmaram estar decididos. Outros 4% não souberam ou não responderam. Os percentuais de fidelização correspondem a cada grupo de eleitores, e não ao conjunto da amostra.

Allyson e Cadu chegaram ao segundo turno separados por 15.509 votos. Na primeira votação, o candidato do União recebeu 733.809 votos, equivalentes a 36,94% dos válidos. O petista somou 718.300 votos, ou 36,16%, uma diferença de 0,78 ponto percentual. Os resultados das urnas consideram apenas os votos válidos, enquanto a pesquisa estimulada inclui também as respostas nenhum, branco, nulo e não sabe.

O instituto Exatus entrevistou 1.500 eleitores do Rio Grande do Norte entre segunda-feira 19 e quarta-feira 21. A margem de erro é de 2,53 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral com os números RN-01134/2026 e BR-05704/2026.

Governo do RN — Estimulada — 2º turno

Allyson (União): 46,08%

Cadu de Lula (PT): 43,37%

Nenhum/branco/nulo: 5,64%

Não sabe: 4,92%

Definição do voto

Eleitores de Allyson: 95,1% estão decididos; 4,6% ainda podem mudar; 0,3% não sabem ou não responderam.

Eleitores de Cadu: 97,2% estão decididos; 2,5% ainda podem mudar; 0,3% não sabem ou não responderam.

Eleitores que escolheram nenhum/branco/nulo: 84,1% estão decididos; 11,9% ainda podem mudar; 4% não sabem ou não responderam.

Fonte: AgoraRN

Na cidade de Caraúbas/RN manobra de grupo derrotado tenta melar eleição para presidência da Câmara

Deu no blog do Barreto, que uma manobra do grupo derrotado na eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Caraúbas criou um imbróglio jurídico que pode melar o resultado que elegeu Elionaldo Benevides (PP) na última terça-feira.

A atual presidência da casa adiou a sessão da última terça-feira por meio do Ato da Direção da Mesa Diretora 006/2026.

No entanto, a sessão transcorreu na data e horário previsto elegendo Elionaldo Benevides presidente.

A ata da sessão foi publicada no Diário Oficial da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (Uvern).

O documento você confere abaixo:

Presidente Lula empata com Flávio nos votos válidos no Datafolha e aprovação supera desaprovação

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (22), a três dias do segundo turno, mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 47% das intenções de voto, e Lula tem 46%, em empate técnico. Brancos e nulos somam 5%, os indecisos são 2%.

Em votos válidos, que exclui brancos, nulos e indecisos, Flávio Bolsonaro tem 50% e Lula, 50%. O número de votos válidos é o que a Justiça Eleitoral usa para determinar os resultados das eleições.

Veja os números:

Flávio Bolsonaro (PL):   47% (eram 47% na pesquisa do dia 15 e 49% na pesquisa do dia 8)

Lula (PT):   46% (eram 45% nas duas pesquisas)

Em branco/nulo/nenhum:   5% (eram 6% no dia 15 e 5% no dia 8)

Indecisos:   2% (eram 2% no dia 15 e 1% no dia 8)

O levantamento foi encomendado pela Globo e pela Folha de S.Paulo. O Datafolha ouviu 2.154 pessoas de 16 anos ou mais, entre os dias 20 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro da pesquisa é BR-09709/2026.

O Datafolha mostra que 94% dos eleitores entrevistados estão totalmente decididos sobre o voto, e 6% ainda podem mudar.

Rejeição

O Datafolha mostra também que Flávio Bolsonaro tem uma rejeição de 46% (eram 44% na pesquisa anterior), enquanto a rejeição de Lula é de 45% (eram 46%).

Segundo a pesquisa, 3% dos eleitores dizem rejeitar ambos, e 6% não rejeitam nenhum dos dois.

Aprovação do governo Lula

Aprovam: 49% (eram 48%)

Desaprovam: 48% (eram 50% na pesquisa anterior)

Não sabe: 2% (eram 3%)

Avaliação do governo

 LulaRuim/péssimo:   39% (eram 41%)

Ótimo/bom:   36% (eram 35%)

Regular:   24% (eram 23%)

Não sabe:   1% (era 1%)

Fonte: Blog do Barreto 

Quaest, 2º turno: Flávio Bolsonaro, 45%; presidente Lula, 44%

Pesquisa Quaest do segundo turno, divulgada nesta quarta-feira (21), mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 45% das intenções de voto, contra 44% de Lula (PT). A situação é de empate técnico, com 1 ponto de diferença entre os dois candidatos.

Para o diretor da Quaest e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Felipe Nunes, a pesquisa mostra um cenário de disputa "muito acirrada".

"O quadro quase não se alterou entre as duas rodadas. A distância de 2 pontos passou para 1 ponto, mas essa oscilação na margem de erro não nos permite tirar nenhuma conclusão sobre ‘virada’, ‘mudança’ ou ‘vantagem'", escreveu Nunes no X. Confira a análise completa do professor.

A pesquisa foi encomendada pela Globo e pelo jornal O Globo. Veja os números:

Flávio Bolsonaro (PL): 45% (eram 46% há uma semana)

Lula (PT): 44% (eram 44%)

Branco/nulo/não vai votar: 9% (eram 9%)

Indecisos: 2% (era 1%)

Em relação à pesquisa Quaest anterior, divulgada há uma semana, no dia 14, Flávio Bolsonaro oscilou um ponto para baixo (tinha 46%) e Lula manteve os 44%. A situação já era de empate técnico e assim se manteve. O percentual de votos em branco, nulos e de pessoas que não vão votar se manteve em 9%. Os indecisos passaram de 1% para 2%.

Fonte: Portal G1 rede Globo

PESQUISA VERITÁ: Flávio Bolsonaro tem 50,7% dos votos válidos contra 49,3% de Lula

 

Flávio Bolsonaro (PL) aparece numericamente à frente do presidente Lula (PT) na disputa pelo segundo turno das eleições presidenciais, segundo pesquisa do Instituto Veritá divulgada nesta quarta-feira (21).

O levantamento mostra o senador com 50,7% dos votos válidos, contra 49,3% do petista, uma diferença de 1,4 ponto percentual.

A pesquisa entrevistou 15.554 pessoas entre os dias 15 e 19 de outubro, em todo o país. A margem de erro informada é de um ponto percentual, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06396/2026.

Fonte: Robson Pires

Inscrições para o concurso de prefeitura de Itapororoca na PB com 175 vagas e salários de até R$ 10 mil, começaram

As inscrições para o concurso público da prefeitura de Itapororca, na Zona da Mata da Paraíba, começam nesta segunda-feira (19). O certame oferece 175 vagas para cargos que exigem escolaridade em níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 10 mil.

As inscrições para o concurso estão sendo feitas exclusivamente pelo site da banca organizadora, a Facet Concursos.

Entre os cargos disponíveis estão auxiliar de serviços gerais, motorista, agente administrativo, intérprete de libras, técnico em enfermagem e em saúde bucal, guarda municipal, desenvolvedor de sistema, assistente social, bioquímico, auditor de tributos, fisioterapeuta, médico e professor em diversas especialidades.

Inscrições

O prazo de inscrição do concurso da prefeitura de Itapororoca segue até 20 de novembro. As inscrições podem ser feitas pelo site da banca organizadora.

As taxas são de:

Nível Fundamental: R$ 80

Nível Médio / Técnico: R$ 95

Nível Superior: R$ 115

O edital também prevê isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico em situação de baixa renda. O prazo de solicitação da isenção será de 19 a 20 de outubro.

Vagas

O concurso oferece 175 vagas para cargos que exigem escolaridade em níveis fundamental, médio, técnico e superior.

As vagas de nível fundamental são para agente de limpeza, auxiliar de serviços gerais, coveiro, merendeira, motorista, operador de máquinas pesadas, pedreiro e servente de obras.

Para essas vagas, a jornada de trabalho será de 40 horas semanais com salários que variam entre R$ 1.621 e R$ 2.950.

Cargos de níveis médio e técnico

Para candidatos com formação de nível médio e técnico, há oportunidades para agente administrativo, auxiliar de serviços educacionais, guarda municipal, intérprete de libras, porteiro, técnico em enfermagem, técnico em saúde bucal e vigia plantonista.

Nesses cargos, a jornada de trabalho será de 40 horas semanais e os salários ficam entre R$ 1.621 e R$ 1.655.

Fonte: Novacruzoficial 

Juiz Henrique Baltazar é promovido ao cargo de desembargador do TJRN

O juiz Henrique Baltazar foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A nomeação foi oficializada por meio da Portaria nº 1.530, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na noite desta terça-feira (20), assinada pelo presidente da Corte, o desembargador Ibanez Monteiro.

A promoção ocorreu pelo critério de antiguidade, conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJRN. Henrique Baltazar deixa o cargo de juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Execuções Penais para assumir uma vaga no segundo grau da Justiça estadual.

O Pleno do TJRN havia recusado, em julho deste ano, por maioria de dois terços e aprovou o nome de Alceu José Cicco, que figurava em segundo na lista de antiguidade, para o lugar de Vivaldo Pinheiro, que se aposentou em outubro de 2025. A recusa de Baltazar se deu por entendimento de que ele descumpriu decisões da Câmara Criminal, órgão colegiado do Tribunal.

Na manhã desta terça-feira, o CNJ decidiu por unanimidade, anular a votação do Pleno do TJRN e determinou a promoção de Henrique Baltazar como desembargador em até 48 horas. A relatora do caso foi a conselheira Jaceguara Dantas, que votou pela anulação e foi acompanhada pelos demais conselheiros.

Fonte: Tribuna do Norte

Terras-raras: Zenaide vota para defender riquezas do solo brasileiro

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor da nova lei de proteção de minerais críticos do Brasil, alvo de outros países interessados em controlar a exploração desses insumos – que são valiosos para áreas como tecnologia e fartamente disponíveis no solo brasileiro.

“A soberania do Brasil sobre seus minerais críticos é inegociável: nossa riqueza estratégica deve ser o motor do desenvolvimento nacional e da transição para uma economia mais sustentável e socialmente justa, e não um espólio para a cobiça estrangeira. Já se foi o tempo em que o Brasil era uma colônia explorada: somos uma potência que precisa e pode converter suas próprias riquezas em crescimento em favor da equidade social, de empregos, de combate às desigualdades”, afirmou a parlamentar.

O Senado aprovou, em 2 de setembro, a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, transformada na lei nº 15.506 de 16/09/2026. Oriunda do projeto (PL) 2.780/2024, a norma prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação dos minerais – chamados popularmente de terras-raras.

O Brasil é um dos países com maiores reservas de vários desses minerais. Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar.

Entre outras medidas, a política prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União para atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto investimento de R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação desses minerais dentro do território nacional.

Reservas brasileiras

A política de minerais críticos e estratégicos tem foco no processamento no território nacional, rastreabilidade, inovação e controle estatal.

O texto define “minerais críticos” como aqueles cuja disponibilidade está em risco devido a limitações na cadeia de suprimento, e cuja escassez poderia afetar setores prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e soberania nacional.

Já os “minerais estratégicos” são aqueles que têm importância para o Brasil em razão de o país ter reservas significativas essenciais para a balança comercial e para o desenvolvimento tecnológico com redução de emissões de gases do efeito estufa.

Por seis anos, as empresas ligadas à mineração (pesquisa e lavra), beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor. Outra parte, de 0,3%, será direcionada pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados a pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais.

Fonte: RNNESW

Homem é preso pela 14ª vez por violência doméstica na cidade de Pau dos Ferros no RN

Um homem de 29 anos, que já havia sido preso 13 vezes por ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, voltou a ser detido nesta segunda-feira 19, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Ele é suspeito de descumprir repetidamente medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça à ex-companheira e à filha dela.

A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

Segundo as investigações, a vítima procurou a delegacia para denunciar que o ex-companheiro continuava desrespeitando as determinações judiciais destinadas a garantir a segurança dela e da filha.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito possui um histórico de 13 prisões anteriores, todas relacionadas a ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. A corporação não informou detalhes sobre os episódios anteriores.

Após receber a denúncia, os policiais iniciaram diligências para localizar o investigado. Ele foi encontrado e preso, sendo encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais.

Em seguida, o homem foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil orienta que informações sobre crimes e situações de violência possam ser comunicadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Fonte: AgoraRN

Cadu de Lula defende integração policial e diz que ‘bandido bom é bandido preso’

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Cadu de Lula (PT) defendeu a integração das forças de segurança, o reforço do policiamento nas ruas e o uso de inteligência e tecnologia para enfrentar o crime organizado. O petista prometeu que, se eleito, vai ampliar a presença do Estado nos municípios e associou o combate à violência a investimentos em educação. “Bandido bom é bandido preso”, declarou.

Cadu propôs atuação conjunta das forças estaduais, municipais e federais, além de videomonitoramento em pontos estratégicos dos 167 municípios. Citou o Fundo de Segurança Pública como fonte de recursos e experiências da Paraíba e do Ceará como referências. Segundo ele, as câmeras devem contribuir tanto para esclarecer crimes quanto para prevenir ocorrências.

“Vamos combater com firmeza e com integração, com polícia na rua e com tecnologia. Esse é o nosso projeto para a segurança pública no Rio Grande do Norte”, afirmou. O candidato também defendeu ampliar a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Rural, reconhecendo desafios na proteção das mulheres e na segurança das comunidades do campo.

Na área de pessoal, prometeu manter concursos e a política de promoções da Polícia Militar, especialmente para os praças. Defendeu ainda investimentos em armamentos e equipamentos. “Nós temos uma proposta consistente de alcançar o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Norte, mas eu não vou fazer isso nas costas de policiais, nas costas de professores, nas costas de enfermeiros”, disse.

Questionado sobre classificar facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, Cadu rejeitou a medida. “Eu não vou entrar nessa de denominar como organização terrorista, porque não vai resolver o problema”, declarou. Para ele, a prioridade deve estar nas políticas públicas e na capacidade operacional das forças de segurança.

O candidato também criticou ações policiais indiscriminadas em comunidades. “Aqui no Rio Grande do Norte, a gente não vai entrar nas comunidades atirando como se faz há 40 anos no Rio de Janeiro e não resolveu nada lá e matou muita gente inocente”, afirmou.

Como instrumento de prevenção, propôs levar o ensino em tempo integral a todas as escolas da rede estadual, afastando jovens do contato com organizações criminosas. Associou a medida à autonomia das mulheres, que teriam mais tempo para trabalhar e obter renda enquanto os filhos permanecessem na escola.

Ao abordar a economia, Cadu defendeu investimentos em fruticultura, turismo, mineração, agricultura familiar e energias renováveis. “Esse projeto de desenvolvimento só faz sentido se ele reduzir desigualdades sociais”, afirmou. Prometeu estimular a arrecadação pelo crescimento econômico e limitar a expansão das despesas. “A despesa do nosso Estado vai crescer, no máximo, 80% do crescimento da receita.”

Na saúde, apresentou o programa Saúde na Hora Certa, com telemedicina, centrais regionais de diagnóstico e fortalecimento dos hospitais do interior. Defendeu ampliar o financiamento e apontou o Hospital Metropolitano, em Parnamirim, como parte da estratégia para reduzir a pressão sobre o Walfredo Gurgel. Segundo ele, o objetivo é garantir atendimento “no tempo certo e perto da sua casa”.

Fonte: AgoraRN

Candidato Allyson Bezerra promete zerar IPVA, perdoar dívidas e liberar motos ‘presas’ no RN

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União) prometeu, nesta terça-feira 21, perdoar dívidas antigas e liberar motocicletas apreendidas, ampliando a proposta de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas, anunciada no fim de semana.

Segundo o candidato, a medida vai beneficiar principalmente trabalhadores que dependem dos veículos e não conseguem pagar os débitos.

“Além de zerar o IPVA, nós vamos fazer o perdão da dívida”, declarou. Segundo Allyson, a cobrança tem pouca perspectiva de recuperação porque parte dos proprietários não dispõe de recursos para regularizar a situação. “As pessoas não têm condições de pagar. E nós vamos também fazer a liberação daquelas motos que estão apreendidas.”

O candidato citou moradores da zona rural e das periferias, entregadores e motoboys entre os possíveis beneficiados. Acusou a atual gestão, da governadora Fátima Bezerra (PT), de perseguir trabalhadores por meio das apreensões e utilizou a Paraíba como referência para defender a isenção.Leia mais: 

Ao abordar a arrecadação estadual, Allyson defendeu ainda que o crescimento das receitas seja sustentado pela expansão da atividade econômica. Criticou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na atual gestão e afirmou que a elevação da carga tributária encarece o consumo. “Na hora que esse imposto foi aumentado, a vida do cidadão potiguar ficou mais cara”, disse.

A principal medida apresentada para estimular investimentos foi a reorganização do licenciamento ambiental. Segundo o candidato, mais de 500 processos aguardam análise no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Ele propôs que os municípios assumam licenciamentos de baixa e média complexidade, com consórcios para atender aqueles sem estrutura técnica, enquanto o órgão estadual se concentraria nos grandes empreendimentos.

“Os empreendimentos, na hora que forem liberados, já vão gerar receita para o Estado, vão gerar arrecadação Estado. Isso tudo sem aumento de imposto”, afirmou. Também prometeu rever normas que considera obstáculos ao empreendedorismo. “Nós vamos fazer um grande revogaço de legislações que travam o Estado e liberar a economia.”

Questionado sobre o déficit fiscal e a recuperação da capacidade de investimento, Allyson atribuiu o desequilíbrio à atual gestão. Mencionou despesas previdenciárias, atrasos no repasse de empréstimos consignados e dificuldades no fornecimento de combustível para viaturas.

“Esse Estado está em crise fiscal, financeira”, declarou. Como resposta, defendeu industrialização, novos investimentos e uma equipe orientada por resultados. “Vamos formar um secretariado técnico, com capacidade de resolver problema e que a gente avalie com metas.”

Allyson também afirmou que pretende aproximar o governo das federações da indústria, agricultura e comércio e do Sistema S, convidando essas instituições a colaborar com a formação da equipe e a agenda de desenvolvimento.

Fonte: AgoraRN

MP Eleitoral cobra transporte público gratuito e sem redução de linhas no segundo turno no RN

O Ministério Público (MP) Eleitoral enviou uma recomendação às prefeituras e às empresas de transporte público do Rio Grande do Norte para que garantam a gratuidade do serviço no segundo turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (25). A recomendação também prevê a manutenção da frota, dos horários e dos itinerários em níveis compatíveis com os dias úteis.

O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral, Fernando Rocha, e seu teor abrange o transporte coletivo urbano municipal e o transporte rodoviário intermunicipal, com orientações válidas para todo o estado.

O principal objetivo da medida é evitar que dificuldades de deslocamento impeçam ou dificultem o exercício do voto, especialmente entre eleitores de baixa renda e moradores de áreas afastadas das seções eleitorais.

Gratuidade

O Ministério Público alerta que as prefeituras devem garantir transporte urbano gratuito durante todo o período de votação. Onde não houver serviço regular ou ele for insuficiente, os municípios devem criar linhas especiais (sem cobrança de tarifas), com horários e trajetos definidos.

No transporte intermunicipal, a gratuidade deve ser oferecida conforme as regras estaduais, sem restrições quanto ao município de origem ou ao sentido da viagem: da capital para o interior, do interior para a capital ou entre municípios do interior.

Passagens

A recomendação orienta as empresas a não criar exigências que não estejam previstas nas normas, como cadastro prévio, agendamento ou pagamento para obter a passagem gratuita. Os bilhetes devem ser emitidos nas agências, nos guichês e nos canais de atendimento das empresas.

Se todos os assentos estiverem ocupados no horário solicitado, a empresa deverá registrar a ocorrência, oferecer o horário disponível mais próximo e comunicar a demanda ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), para que seja avaliada a necessidade de reforço da frota.

Zona rural

O MP Eleitoral também reforça que o transporte gratuito de eleitores residentes na zona rural, em territórios indígenas e em comunidades tradicionais é responsabilidade da Justiça Eleitoral, conforme a legislação. Para esse serviço, os municípios devem disponibilizar os veículos requisitados pelo judiciário, em boas condições de uso, abastecidos e com motoristas habilitados, respeitando os trajetos e os horários definidos.

A recomendação adverte que as prefeituras não podem ceder veículos, combustível, motoristas ou outros recursos públicos a candidatos, partidos políticos, apoiadores ou terceiros para transportar eleitores fora das situações permitidas por lei. O transporte gratuito deve ser oferecido a todos, sem distinção partidária, indicação política ou exigências indevidas. Também é proibida a propaganda eleitoral ou a promoção pessoal de gestores nos veículos, terminais e pontos de parada.

Prazos

As prefeituras devem divulgar, até 23 de outubro, as informações sobre linhas, trajetos, horários e modalidades do transporte gratuito, por meio dos sites oficiais, nas redes sociais institucionais, em rádios locais e por avisos nos terminais e pontos de parada. As mesmas informações devem ser encaminhadas à respectiva zona eleitoral.

As empresas devem informar seus funcionários sobre as regras até 22 de outubro, afixar avisos sobre a gratuidade em guichês e veículos e manter canais de atendimento em funcionamento durante o período de emissão de passagens e durante a votação.

Sanções

O MP Eleitoral alerta que reduzir ou interromper o transporte público no dia da votação, dificultar o deslocamento de eleitores da zona rural ou utilizar veículos públicos de forma irregular pode levar à responsabilização dos envolvidos, conforme as circunstâncias e a apuração dos fatos.

As consequências podem incluir sanções eleitorais, penais e administrativas. A Procuradoria Regional Eleitoral e as promotorias eleitorais irão apurar as possíveis denúncias de descumprimento e adotar as devidas medidas judiciais.

Fonte: Blog do Barreto

Cadu de Lula faz grande descida do Alto de São Manoel em Mossoró com governadores do Nordeste

A cidade de Mossoró vive um momento de forte mobilização política com a tradicional “Descida do Alto”, nesta terça-feira, 20 de outubro. O ato reúne uma multidão de militantes e apoiadores para marchar pelas ruas do município, demonstrando o grande engajamento popular e a força da candidatura de Cadu de Lula (PT) ao governo do estado na reta final da campanha. A concentração acontece na frente da Igreja Matriz de São Manoel, localizada na Avenida Presidente Dutra, nº 729.

O ato conta com a presença expressiva de governadores do Nordeste e diversas lideranças políticas, fortalecendo a aliança da chapa encabeçada por Cadu de Lula e sua vice, Larissa Rosado. O movimento reforça o alinhamento direto com o projeto nacional do presidente Lula, consolidando o apoio dos principais nomes do campo progressista na região para impulsionar as propostas de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte.

Com as ruas tomadas pela militância, a caminhada se afirma como um dos momentos mais marcantes da agenda de rua no segundo maior colégio eleitoral do estado. A grande adesão popular no primeiro turno reforça a energia e a confiança do grupo político para o pleito, aumentando a esperança e reafirmando o compromisso de levar adiante as transformações sociais defendidas para todo o povo potiguar.

Fonte: Blog do Barreto

CNJ anula decisão do TJRN e manda dar posse ao juiz Henrique Baltazar em até 48 horas como desembargador do RN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira 20, anular a votação que recusou a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O colegiado acompanhou o voto da conselheira relatora Jaceguara Dantas e determinou o cumprimento da decisão em até 48 horas.

Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Baltazar ocupa o primeiro lugar na lista de antiguidade para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025. A escolha passou por questionamentos administrativos, suspensões e decisões do CNJ antes do julgamento desta terça-feira.

A disputa começou com a abertura da vaga e passou pela suspensão da posse do juiz Alceu José Cicco, escolhido pelo tribunal após a recusa de Baltazar.

Vaga aberta e questionamentos sobre a promoção

Em outubro de 2025, a aposentadoria de Vivaldo Pinheiro abriu a cadeira a ser preenchida pelo critério de antiguidade. O Edital nº 2/2025 recebeu inscrições de oito magistrados, com Baltazar à frente de Cicco e da juíza Maria Neize de Andrade Fernandes.

Em novembro daquele ano, o TJRN instaurou um processo administrativo disciplinar contra Baltazar, sem afastá-lo das funções. Os questionamentos envolviam sua atuação funcional e alegações de descumprimento de decisões judiciais superiores.

Em maio de 2026, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou uma reclamação disciplinar apresentada contra o magistrado. O ministro entendeu que não havia elementos para dar continuidade àquele procedimento.

Adiamento e divergências no tribunal

No dia 17 de junho, o Pleno do TJRN voltou a discutir o acesso à vaga, mas suspendeu a análise após a apresentação de novos fatos. Em nota divulgada no dia seguinte, o tribunal afirmou que a interrupção buscava assegurar à defesa o conhecimento das informações e a oportunidade de se manifestar antes da decisão.

A sessão também expôs divergências entre os desembargadores. O desembargador Claudio Santos afirmou haver uma “orquestração” para impedir a promoção. A declaração foi contestada por integrantes da Corte.

No dia 18 de junho, o CNJ determinou que o TJRN marcasse, em até 24 horas, uma sessão para analisar o preenchimento da vaga. A decisão respondeu a um pedido de Baltazar sobre a demora na conclusão do procedimento. O tribunal agendou o julgamento para 1º de julho.

Recusa de Baltazar e suspensão da posse de Cicco

Na sessão de julho, a defesa tentou impedir a participação dos desembargadores Saraiva Sobrinho, Ricardo Procópio e Glauber Rêgo. O argumento era que eles haviam atuado em procedimentos e em reclamação disciplinar envolvendo Baltazar. O Pleno rejeitou o pedido e manteve os três habilitados a votar.

Na sequência, o TJRN recusou a promoção de Baltazar por 10 votos a 4 e escolheu Cicco, segundo colocado na lista de antiguidade, para ocupar a cadeira.

No dia 2 de julho, após recurso de Baltazar, a conselheira Jaceguara Dantas concedeu uma liminar — decisão provisória — para impedir a posse de Cicco até nova deliberação do CNJ ou julgamento definitivo do caso. A medida manteve suspenso o preenchimento da vaga.

Os procedimentos relacionados à disputa foram incluídos na sessão extraordinária do CNJ desta terça-feira 20. Com a anulação da recusa e a determinação de promoção de Baltazar, caberá ao TJRN adotar as providências para cumprir a decisão no prazo estabelecido.

Fonte: AgoraRN